E piora. Porque agora já se assumiu que “não se deve culpar a vítima”, então toda opinião vem lá com um “não estou culpando a vítima mas…”. Sim, você conhece o tom desse começo de frase. É primo do “não sou racista mas…” e do “não sou homofóbico mas…”. Mais ou menos assim: “não sou uma pessoa escrota, juro que não, mas tenho uma opinião meio escrota sobre um determinado assunto”.
É. Complicado. Porque em alguns momentos a pessoa realmente não é escrota, é mal informada. Ignorante não naquele sentido vazio que atribuímos hoje em dia (só mais um xingamento, tipo feio bobo e cara de melão), mas o de desconhecedor de algo, o que ignora algo.
Não, não quero tirar o de ninguém da reta, nem acho que dá para alegar ignorância em casos que no final das contas poderiam ser evitados se tivéssemos o mínimo de respeito pelo próximo.
Enfim.
Desde que explodiu o caso da menina violentada no Rio de Janeiro tenho lido opiniões aqui e acolá. E algo que salta aos olhos é como as pessoas sequer sabem o que diz a lei do estupro, e deixam sua noção pessoal do que é o crime guiar suas opiniões/julgamentos (e pensem que cruel para uma vítima ser exposta a um gigantesco tribunal que sequer conhece a lei).
Talvez uma razão para se perpetuar essa noção ultrapassada que se tem do crime seja porque a lei sobre estupro só foi alterada bem recentemente. Até 2009 valia isso daqui:
Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
Perceba: MULHER. CONJUNÇÃO CARNAL. É exatamente a ideia de estupro que muitas pessoas carregam, do cara desconhecido que aponta uma arma para uma mulher em um beco escuro para penetrá-la à força. Percebam: a lei nem previa que homem poderia ser estuprado (e pode. e é, infelizmente). Isso até 2009.
O que a lei diz agora:
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Percebem a diferença? ALGUÉM. Tanto homem quanto mulher. E não trata-se apenas de conjunção carnal (o ato de introduzir o pênis na vagina de uma mulher) mas também OUTRO ATO LIBIDINOSO. Sexo anal, sexo oral ou outra coisa que satisfaça a libido do agressor.
Outra alteração relativamente recente é o de violação sexual mediante fraude, que até 2005 ainda usava o termo MULHER HONESTA (!!):
Posse sexual mediante fraude:
Art. 215 – Ter conjunção carnal com mulher honesta, mediante fraude.
Percebem? É justamente a noção que tanta gente carrega. De que moça honesta, “moça direita” não é violentada. Em 2005 (sim, só 11 anos atrás) o texto foi alterado para:
Violação sexual mediante fraude
Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
Só 11 anos. Também chamo a atenção para a alteração de ‘posse’ para ‘violação’.
Isso quer dizer que as pessoas com a minha idade foram criadas em um contexto onde a lei sequer previa o mínimo sobre consentimento, sabe, a tal da MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA.
Eu não duvido que antes dessas alterações a justiça já tinha arrumado um “jeitinho” de punir agressores em casos mais absurdos, mas não dá para deixar de pensar aqui em quantos acabaram passando batido (ou quantos casos tiveram pena mais branda do que deveriam ter). Daí a noção de impunidade vai se perpetuando e então alguns atos vão se normalizando. Está de boa dar uma dedada em uma menina desacordada, dar umas encoxadas em alguém no ônibus até gozar e atos do tipo. “Não dá nada”.
Mas, mais do que falar da lei, eu estou citando essas mudanças aqui para mostrar a questão do contexto, de como ainda estamos atrasados nesse sentido. Percebe, então, o trabalho de formiguinha que temos que fazer? Conscientizar várias gerações de brasileiros que cresceram achando que vários atos não são crime?
E note: não é uma questão de semântica. Não é ampliar a mente das pessoas para os significados de “estupro” ou “violação sexual”. É realmente a de uma educação voltada não a como as mulheres podem evitar o estupro, como nessa campanha (britânica, se eu não me engano):
Mas uma educação voltada a conscientizar a pessoa sobre sexo consensual, sobre como mulheres não são objetos a serem usados quando dá na telha e de como você tem que respeitar o corpo de outra pessoa, ou de que (aproveitando a campanha citada acima) se você beber demais é melhor nem chegar perto de uma guria porque você não vai ter condições de discernir se ela está ou não a fim de você. Porque quase nunca levantam essa bola, né? “Estar bêbado” é desculpa para o agressor, mas é agravante para a vítima.
Então é isso, é uma tarefa complicada, mas não acho impossível. E ao contrário do que posso ter dado a entender, a educação não é só para as crianças. Educar marido, namorado, amigo, irmão. O educar é mais no sentido de informar.
E é por isso que acho tão importante a quantidade de livros que estão saindo por aí que tratam do assunto. Até porque tem o outro lado dessa história toda: vítimas que nem sabem que sofreram violência.
Do ano passado para cá já cruzei com três young adults muito comentados, sendo que o melhor (na minha opinião, óbvio) foi o Asking For It da Louise O’Neill (não sei se já saiu tradução no Brasil). O que mais gostei no caso do Asking For It é que a autora trabalha com uma ideia bem interessante: a vítima de estupro em sua história não é a mocinha bacaninha e fofa e querida e inocente etc. que a maioria dos livros trazem (lembram lá do “moça honesta” do começo do post?). Pelo contrário. Sua protagonista é uma Regina George da vida, mean girl mesmo.
E para “piorar”, na noite em que é violentada, ela estava de roupa curta. Ela tinha bebido. Ela tinha transado um pouco antes com um cara mais velho. Enfim, todos os elementos do “ela estava pedindo” que tanto usam por aí. O livro aborda também uma situação que costuma ser bastante frequente quando o estuprador é um ~~jovem promissor~~. Aquela história de que a denúncia de estupro vai acabar com a vida dele. Que ele tinha um futuro tão brilhante e olha só agora, o que será dele? “Tem certeza que vale a pena denunciar?”, as pessoas ao redor da vítima perguntam.
Veja bem, a situação tal como narrada no livro não é rara. Tanto é que a vida nos presenteou com mais um desses momentos “mais estranha do que a ficção” nessa semana, quando o pai de um acusado de violentar uma menina inconsciente escreveu uma carta para o juiz alegando que o filho não deveria ser punido por 20 minutos de ação. A menina tinha agulhas de pinheiro na vagina, mas oh, não, não vamos punir o menino que tinha um futuro tão brilhante nos esportes e na faculdade.
O que lembra de algo que li ontem no Facebook:
Outro que vale a leitura é o Bad Feminist da Roxane Gay (acaba de chegar ao Brasil pela Novo Século como Má Feminista). É uma coletânea de artigos da professora/escritora/editora que, como o título já sugere, acabam girando ao redor do feminismo. Mas o que acho interessante no livro, pelo menos em termo de violência sexual e de como isso pode afetar uma pessoa, é o fato de que a própria Roxane fala da violência que sofreu.
Mas é aos poucos, sabe? Ela vai narrar o dia em que foi estuprada já depois da metade do livro, se eu não me engano. O que você como leitor tem desde o início é um elemento aqui e acolá que sugere o estrago que esse tipo de experiência causa na vida de uma pessoa. Das consequências devastadoras. É uma baita de uma paulada.
Então é isso. Eu confio muito nisso, no diálogo e na troca de informação. Até porque enquanto o debate sobre o assunto continuar girando em torno de escavar o passado da vítima ou de como a vítima poderia ter evitado o estupro, vamos continuar andando em círculos.
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Não faço ideia se consegui expressar meu ponto de vista aqui. Insisto que não estou querendo arrumar desculpa para agressor nem para troll que fala umas bobagens por aí só para ver o circo pegar fogo.
No mais, malz aí por ter concentrado o texto na violência sexual contra a mulher. Estou ciente de que acontece com homens também, mas infelizmente, o número de casos denunciados por mulheres é bem maior:
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ATUALIZADO: Estou editando para colocar o comentário do Paulo no twitter porque acho que ele levantou uma questão bem relevante.
Outra atualização, contribuição da Kika que vale a pena acrescentar aqui:
